Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o MyRiskGuard, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

Para utilizar o MyRiskGuard, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos. Se você utiliza o serviço em nome de uma empresa ou organização, declara que possui autorização para vincular essa entidade a estes Termos, e as referências a "você" incluem tanto você pessoalmente quanto a entidade representada.

Recomendamos a leitura integral deste documento antes de prosseguir com o uso da plataforma.

Para fins destes Termos, os seguintes termos possuem os significados descritos abaixo:

• "Plataforma", "Serviço" ou "MyRiskGuard": a aplicação web disponível em myriskguard.com, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs, assistentes de inteligência artificial e conteúdo educativo.
• "Você" ou "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou utiliza o MyRiskGuard.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário mediante fornecimento de email, senha e nome, que permite acesso às funcionalidades da Plataforma.
• "Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
• "OSINT" (Open Source Intelligence): técnicas de busca e coleta de informações disponíveis publicamente na internet, como verificação de usernames em redes sociais, pesquisas em mecanismos de busca e consulta a bases de vazamentos.
• "Conteúdo": qualquer informação inserida por você na Plataforma, incluindo respostas a questionários, mensagens enviadas aos assistentes de IA, dados de perfil e informações sobre seus dispositivos.

3.1 O que o MyRiskGuard oferece

O MyRiskGuard é uma plataforma de avaliação de risco cibernético que ajuda você a entender e melhorar sua postura de segurança digital. As funcionalidades incluem:

• Avaliação de risco cibernético: questionário com aproximadamente 100 perguntas em 6 categorias (Perfil, Computador, Dispositivos Móveis, Acesso Seguro, Consciência de Segurança e Finanças Digitais), gerando um score personalizado e plano de ação com recomendações de melhoria.
• Assistentes de inteligência artificial: 7 chats especializados em segurança digital — ARIA (assistente principal), Golpepédia (golpes e fraudes), Guia de Blindagem (hardening), Recuperação de Contas, Ferramentas de Segurança, Vulnerabilidades NVD e Protocolo de Incidente.
• Busca de exposição digital: ferramentas de OSINT para que você verifique sua própria presença e exposição na internet, incluindo busca de usernames (Sherlock), pesquisas no Google e verificações de exposição (SearXNG).
• Monitoramento de vazamentos: verificação dos seus emails contra bases de dados de vazamentos conhecidos, via integração com o Have I Been Pwned (HIBP).
• Inventário de vulnerabilidades: cadastro de seus dispositivos para consulta de vulnerabilidades conhecidas (CVEs) na base pública do NIST NVD.

3.2 Estado atual do serviço

O MyRiskGuard está em desenvolvimento contínuo. Isso significa que:

• Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas sem aviso prévio, exceto quando houver impacto significativo no tratamento de dados pessoais (neste caso, aplicam-se as regras de notificação da seção 9).
• Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.
• Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, e nenhum nível de serviço (SLA) é oferecido.
• Bugs e comportamentos inesperados podem ocorrer. Encorajamos você a reportar problemas para admin@myriskguard.com.

3.3 Modelo de serviço

A Plataforma adota modelo freemium com dois tiers:

Os preços vigentes e detalhes dos planos estão disponíveis em /#precos. Pagamentos são processados por FastSpring (Bright Market LLC), nosso merchant of record, em moeda Real (BRL). Também disponível em plano anual com desconto.

Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias por email.

4.1 Criação de conta

Para utilizar o MyRiskGuard, você deve criar uma conta fornecendo:

• Um endereço de email válido
• Uma senha
• Seu nome completo

A criação da conta requer aceite explícito destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos no momento do cadastro e durante todo o período de uso.

4.2 Suas responsabilidades

Ao criar e manter sua conta, você se compromete a:

• Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com ninguém.
• Notificar imediatamente o MyRiskGuard em caso de acesso não autorizado à sua conta ou qualquer uso suspeito, pelo email admin@myriskguard.com.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Manter seus dados de contato atualizados para que possamos comunicá-lo sobre questões relevantes da sua conta.

4.3 Segurança da conta

Você é responsável por todas as ações realizadas em sua conta, independentemente de terem sido autorizadas por você. Recomendamos fortemente o uso de uma senha forte e única para o MyRiskGuard, que não seja utilizada em outros serviços.

Em caso de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente pelo email admin@myriskguard.com para que possamos revogar sua sessão e proteger seus dados.

4.4 Suspensão por inatividade

Reservamo-nos o direito de suspender contas que permanecerem inativas por mais de 12 meses consecutivos. Antes de qualquer suspensão por inatividade, enviaremos uma notificação por email ao endereço cadastrado na sua conta, com prazo razoável para que você possa reativá-la.

5.1 Uso permitido

O MyRiskGuard foi projetado exclusivamente para auto-pesquisa e autoproteção digital. Você pode utilizar a Plataforma para:

• Avaliar seu próprio risco cibernético por meio do questionário.
• Buscar sua própria exposição digital nas ferramentas OSINT.
• Monitorar seus próprios endereços de email para vazamentos de dados.
• Inventariar seus próprios dispositivos para verificação de vulnerabilidades.
• Conversar com os assistentes de IA sobre suas próprias questões de segurança digital.

5.2 Proibição de OSINT contra terceiros

• Buscar usernames de terceiros nas ferramentas de busca (Sherlock).
• Investigar a exposição digital de terceiros (Google Search, SearXNG).
• Monitorar endereços de email de terceiros para vazamentos (HIBP).
• Coletar informações sobre pessoas sem o consentimento explícito e documentado dessas pessoas.

5.3 Outras proibições

5.4 Consequências de violação

O descumprimento destes Termos poderá resultar nas seguintes medidas, aplicadas a nosso exclusivo critério e com base em evidências técnicas:

• Aviso formal: para primeira ocorrência em casos de menor gravidade.
• Suspensão temporária: restrição de acesso a funcionalidades específicas ou a toda a Plataforma, por prazo determinado.
• Encerramento permanente da conta: exclusão definitiva, sem direito a reativação.
• Comunicação às autoridades: em casos graves — especialmente uso de OSINT contra terceiros — podemos comunicar os fatos às autoridades competentes, incluindo a ANPD e órgãos de persecução penal.

Você pode contestar qualquer medida aplicada entrando em contato pelo email admin@myriskguard.com, apresentando suas razões. Analisaremos a contestação de boa-fé e responderemos em até 15 dias úteis.

6.1 Conteúdo gerado por você

Você mantém a propriedade sobre os dados e conteúdos que insere na Plataforma, como respostas ao questionário, mensagens nos chats e informações de perfil.

Ao utilizar o MyRiskGuard, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente conforme descrito na Política de Privacidade e para a prestação do serviço.

Você é responsável pela legalidade de todo o conteúdo que insere na Plataforma e declara que possui os direitos necessários para compartilhar essas informações conosco.

6.2 Conteúdo do MyRiskGuard

A Plataforma — incluindo código-fonte, design, interface, marca, logotipo e todo o conteúdo educativo (textos da Golpepédia, guias de segurança, vídeos, materiais dos Guide Cards) — é de propriedade do MyRiskGuard e protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É proibido copiar, modificar, distribuir, reproduzir ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa e por escrito.

Algumas funcionalidades utilizam software de código aberto (como o Sherlock Project) cujas respectivas licenças são respeitadas e estão disponibilizadas em seus repositórios de origem.

6.3 Conteúdo gerado por inteligência artificial

As respostas fornecidas pelos 7 assistentes de IA do MyRiskGuard são geradas algoritmicamente pelo modelo Google Gemini. É importante que você saiba:

• As respostas não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza — seja jurídico, médico, financeiro, contábil ou de segurança da informação certificada.
• Você deve avaliar criticamente todas as respostas antes de tomar qualquer ação com base nelas.
• Modelos de IA podem gerar informações incorretas, desatualizadas ou inconsistentes (fenômeno conhecido como "alucinação"). O MyRiskGuard não garante a exatidão, completude ou adequação de qualquer resposta gerada por IA.
• Caso identifique respostas incorretas ou problemáticas, encorajamos você a reportar pelo email admin@myriskguard.com para que possamos aprimorar o serviço.

7.1 Serviço "como está"

O MyRiskGuard é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. Em particular:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
• Não garantimos exatidão absoluta dos resultados de avaliação de risco, scores ou recomendações.
• Não garantimos que a Plataforma detectará todos os riscos cibernéticos aos quais você está exposto.
• Não garantimos que as recomendações de segurança serão 100% eficazes contra todas as ameaças.

7.2 Limitação específica para funcionalidades OSINT

Em relação às ferramentas de busca de exposição digital:

• Os resultados podem ser desatualizados, incompletos ou incorretos, pois dependem de fontes públicas que estão fora do nosso controle.
• Não somos responsáveis por dados pessoais expostos por terceiros na internet.
• Não temos capacidade de remover informações publicadas em sites de terceiros.
• A ausência de resultados não garante que seus dados não estejam expostos.

7.3 Exclusões de responsabilidade

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:

• Perdas indiretas, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes.
• Danos resultantes de uso indevido da Plataforma, incluindo uso de OSINT contra terceiros.
• Falhas, indisponibilidade ou descontinuidade de serviços de terceiros dos quais dependemos (Firebase, Google Gemini, Apify, Have I Been Pwned, NVD, entre outros).
• Decisões que você tome com base em informações, scores ou recomendações fornecidas pela Plataforma ou pelos assistentes de IA.
• Acesso não autorizado à sua conta decorrente de falha sua em manter a confidencialidade de suas credenciais.

7.4 Limite máximo de responsabilidade

8.1 Encerramento por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando seu perfil e clicando em "Excluir minha conta". O processo funciona da seguinte forma:

• Sua conta é desativada imediatamente (sessão revogada, login bloqueado).
• Há um período de graça de 7 dias durante o qual você pode reverter a decisão fazendo login novamente.
• Após 7 dias sem reativação, todos os seus dados são excluídos permanente e automaticamente.
• Para detalhes completos sobre o processo de exclusão de dados, consulte a seção 7 da Política de Privacidade.

Em caso de assinaturas pagas, a exclusão da conta encerra a assinatura e segue política específica descrita na página de planos.

8.2 Encerramento por nós

Podemos rescindir ou suspender sua conta nas seguintes situações:

• Violação destes Termos: incluindo, mas não limitado a, uso de OSINT contra terceiros, tentativas de contornar medidas de segurança ou qualquer conduta descrita na seção 5.
• Inatividade prolongada: contas inativas por mais de 12 meses consecutivos, com notificação prévia por email.
• Motivos técnicos ou de segurança: quando necessário para proteger a integridade da Plataforma ou de outros usuários. Notificaremos previamente quando possível.
• Descontinuidade do serviço: caso o MyRiskGuard seja descontinuado, enviaremos aviso com antecedência mínima de 60 dias para que você possa exportar seus dados.

8.3 Efeitos da rescisão

Após a rescisão da sua conta, independentemente do motivo:

• Seus dados pessoais serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade (seções 6 e 7).
• Cessam imediatamente todos os seus direitos de uso da Plataforma.
• As seguintes disposições sobrevivem à rescisão: Limitação de Responsabilidade (seção 7), Propriedade Intelectual (seção 6.2), Lei Aplicável e Foro (seção 11) e quaisquer obrigações que, por sua natureza, devam perdurar após o encerramento.

9.1 Quando podemos alterar

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento para:

• Refletir mudanças na legislação aplicável ou em decisões regulatórias.
• Descrever novas funcionalidades ou modificações no serviço.
• Corrigir ambiguidades ou imprecisões no texto.
• Introduzir novos planos pagos (neste caso, com antecedência mínima de 30 dias).

9.2 Como notificamos

• Alterações materiais (que afetem significativamente seus direitos ou obrigações): notificadas por email ao endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.
• Alterações não materiais (correções de texto, clarificações, atualizações cosméticas): a publicação da versão atualizada nesta página é suficiente.

A versão atual e a data de vigência estarão sempre visíveis no topo deste documento.

9.3 Sua opção

• A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceite dos novos Termos.
• Se você discordar das alterações, pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme descrito na seção 8.1.
• Seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) permanecem inalterados independentemente de qualquer alteração nestes Termos.

Histórico de Versões

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos complementares e devem ser lidos em conjunto. Em caso de conflito entre os dois documentos, prevalece a Política de Privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em observância à LGPD.

A Política de Privacidade está disponível em /privacidade.

11.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) quando aplicável.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, fica resguardado o direito do consumidor de ajuizar ações no foro do seu domicílio.

11.3 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra que, dentro do permitido pela lei, mais se aproxime da intenção original.

11.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. O MyRiskGuard pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência substancial de ativos, com notificação prévia a você.

11.5 Tolerância

A tolerância do MyRiskGuard em relação a qualquer violação isolada destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral das disposições aqui previstas em ocasiões futuras.

Para questões, dúvidas ou reclamações sobre estes Termos de Uso: