Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma MyRiskGuard, disponivel em www.myriskguard.com e aplicativos relacionados, voce declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso;
• Tem capacidade legal para celebrar este contrato (maior de 18 anos ou devidamente representado);
• Fornecera informacoes verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizara o servico de acordo com a legislacao aplicavel e estes termos.

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

• "MyRiskGuard" ou "Plataforma": o servico de seguranca digital oferecido pela MyRiskGuard Tecnologia Ltda., incluindo website, aplicativos e APIs;
• "Usuario" ou "Voce": pessoa fisica que acessa ou utiliza a Plataforma;
• "Conta": cadastro pessoal do Usuario que permite acesso aos servicos;
• "Conteudo": textos, imagens, videos, dados e qualquer material disponibilizado na Plataforma;
• "Dados do Usuario": informacoes fornecidas pelo Usuario ou geradas pelo uso da Plataforma;
• "ARIA": assistente de inteligencia artificial integrada a Plataforma;
• "Plano": modalidade de assinatura escolhida pelo Usuario (Gratuito, Pro ou Familia);
• "Servicos": funcionalidades oferecidas pela Plataforma conforme o Plano contratado.

O MyRiskGuard oferece uma plataforma de seguranca digital pessoal que inclui:

3.1 Funcionalidades Principais

• Avaliacao de Risco: Diagnostico de 71 pontos em 6 categorias de seguranca
• Plano de Acao: Recomendacoes personalizadas priorizadas por criticidade
• Guias de Blindagem: 190+ guias com videos explicativos
• Verificacao de Vazamentos: Consulta em bases de dados de vazamentos conhecidos
• Monitoramento de Vulnerabilidades: Alertas sobre vulnerabilidades em seus dispositivos
• Golpepedia: Enciclopedia de golpes e fraudes
• ARIA: Assistente de IA especializada em seguranca digital

3.2 Planos Disponiveis

4.1 Cadastro

Para utilizar a Plataforma, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e completas. Voce e responsavel por manter seus dados cadastrais atualizados.

4.2 Credenciais de Acesso

Voce e o unico responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais sera considerada de sua responsabilidade.

• Use uma senha forte e unica
• Ative a autenticacao de dois fatores (2FA) quando disponivel
• Nunca compartilhe suas credenciais com terceiros
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso nao autorizado

4.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa fisica pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas.

4.4 Contas de Familia

O Plano Familia permite adicionar ate 5 membros. O titular da conta e responsavel pelas acoes de todos os membros e pelo pagamento da assinatura.

5.1 Precos e Cobranca

Os precos dos planos estao disponiveis em nossa pagina de precos e podem ser alterados mediante aviso previo de 30 dias. A cobranca e realizada:

• Planos mensais: Cobrados a cada 30 dias a partir da data de contratacao
• Planos anuais: Cobrados integralmente no ato da contratacao com desconto

5.2 Renovacao Automatica

As assinaturas sao renovadas automaticamente ao final de cada periodo. Voce sera notificado por email antes da renovacao e pode cancelar a qualquer momento.

5.3 Formas de Pagamento

Aceitamos cartoes de credito (Visa, Mastercard, Elo, American Express), PIX e boleto bancario. Os pagamentos sao processados de forma segura pelo Stripe.

5.4 Cancelamento e Reembolso

• Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configuracoes → Assinatura
• O acesso continua ate o fim do periodo ja pago
• Nao ha reembolso proporcional por cancelamento antecipado
• Para assinaturas anuais contratadas ha menos de 7 dias, oferecemos reembolso integral

Voce pode utilizar o MyRiskGuard para:

• Avaliar e melhorar sua seguranca digital pessoal e familiar
• Aprender sobre ciberseguranca atraves dos guias e conteudos
• Verificar se seus dados foram expostos em vazamentos
• Monitorar vulnerabilidades em seus dispositivos pessoais
• Consultar a ARIA sobre duvidas de seguranca digital
• Acessar ferramentas e recursos recomendados
• Compartilhar conhecimento com familiares (dentro do plano contratado)

E expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

8.1 Nossos Direitos

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao limitado a textos, graficos, logos, icones, imagens, videos, codigo-fonte, algoritmos e software, e de propriedade exclusiva da MyRiskGuard ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual.

8.2 Licenca de Uso

Concedemos a voce uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para acessar e usar a Plataforma conforme estes termos. Esta licenca nao inclui direito de:

• Modificar ou criar obras derivadas
• Usar para fins comerciais sem autorizacao
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas
• Transferir a licenca a terceiros

8.3 Seus Dados

Voce mantem todos os direitos sobre os dados que fornece a Plataforma. Ao usar nossos servicos, voce nos concede licenca para processar esses dados conforme necessario para fornecer o servico e conforme descrito em nossa Politica de Privacidade.

8.4 Feedback

Sugestoes, ideias ou feedback que voce nos enviar podem ser utilizados livremente para melhorar nossos servicos, sem obrigacao de compensacao.

9.1 Natureza do Servico

O MyRiskGuard e uma ferramenta educacional e de orientacao em seguranca digital. Nao somos uma empresa de seguranca cibernetica que oferece protecao ativa contra ataques. Nosso servico ajuda voce a entender e melhorar sua postura de seguranca.

9.2 Sem Garantias Absolutas

O servico e fornecido "como esta" e "conforme disponivel". Nao garantimos que:

• O servico sera ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Os resultados obtidos serao precisos ou confiaveis em todos os casos
• Todos os vazamentos ou vulnerabilidades serao detectados
• Seguir nossas recomendacoes eliminara todos os riscos

9.3 Limitacao de Danos

Na maxima extensao permitida por lei, a MyRiskGuard nao sera responsavel por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupcao de negocios
• Acoes de terceiros, incluindo ataques ciberneticos
• Decisoes tomadas com base nas informacoes fornecidas

9.4 Sua Responsabilidade

Voce e responsavel por implementar as medidas de seguranca recomendadas, manter seus dispositivos atualizados e tomar decisoes informadas sobre sua seguranca digital.

10.1 Por Voce

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves de Configuracoes → Conta → Excluir Conta. Ao fazer isso:

• Sua assinatura sera cancelada (sem reembolso do periodo restante)
• Seus dados serao excluidos em ate 30 dias
• O acesso sera revogado imediatamente

10.2 Por Nos

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso previo, se:

• Voce violar estes Termos de Uso
• Seu uso representar risco a plataforma ou outros usuarios
• Formos obrigados por lei ou ordem judicial
• O servico for descontinuado (com aviso de 90 dias)

10.3 Efeitos da Rescisao

Apos a rescisao, voce perde acesso a todos os recursos e dados. As clausulas sobre propriedade intelectual, limitacao de responsabilidade e disposicoes gerais sobrevivem a rescisao.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alteracoes:

• Publicaremos a nova versao nesta pagina com a data atualizada
• Para alteracoes significativas, enviaremos notificacao por email
• Disponibilizaremos um resumo das principais mudancas
• Daremos prazo de 30 dias para revisao antes da entrada em vigor

Historico de Versoes

O uso continuado da plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos. Se voce discordar, deve cessar o uso e encerrar sua conta.

12.1 Lei Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.2 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre voce e a MyRiskGuard, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

12.3 Cessao

Voce nao pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigacoes sob estes Termos sem nosso consentimento. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliada ou em caso de fusao, aquisicao ou venda de ativos.

12.4 Renuncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos nao constitui renuncia a tal direito. Qualquer renuncia deve ser feita por escrito.

12.5 Divisibilidade

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.

12.6 Comunicacoes

Voce concorda em receber comunicacoes eletronicas relacionadas a sua conta e ao servico. Comunicacoes legais serao enviadas para o email cadastrado e consideradas entregues apos 48 horas do envio.

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes sobre estes Termos de Uso:

Respondemos todas as solicitacoes em ate 5 dias uteis. Para questoes urgentes relacionadas a seguranca da sua conta, entre em contato pelo suporte prioritario disponivel na plataforma.